quinta-feira, novembro 12, 2015

Os intérpretes constitucionais!

Eles são tantos e tão variados que o melhor é meter a constituição na gaveta. Não serve, serve interesses partidários, e pese as várias revisões já efectuadas, nunca se libertou da sua origem esquerdista. Não representa portanto o todo nacional. Além do mais, perseguindo a utopia de ser perfeita (um tique de esquerda) é demasiado longa, acabando assim por se tornar obscura! Daí a razão de haver tantos intérpretes e tantas interpretações.

Em momentos de crise absoluta, momentos que se adivinham cada vez mais frequentes, somos obrigados a tentar interpretá-la, e fazemo-lo, naturalmente, de acordo com os nossos interesses. Assim, para um monárquico a questão essencial é sempre a legitimidade. Neste caso a legitimidade de quem ganhou as eleições. E estamos a falar de legitimidade política porque é nesse terreno que as coisas se devem colocar. Invocar a legalidade formal para impor soluções políticas é baralhar as questões. É subverter no parlamento a vontade expressa nas urnas. Dizer, como alguns sugerem, que um governo minoritário* do PS liderado por António Costa representa a vontade maioritária dos eleitores é um embuste. E um embuste, se for legal, quer apenas dizer que a lei que lhe dá cobertura pode até existir, mas não vigora. Qualquer estudante de direito aprende isso no primeiro ano. E todos devem resistir a uma lei desse género. A começar pelo presidente da república. Ele jurou a constituição mas não na parte em que possa acolher a manipulação das eleições.

Sabemos que uma decisão de Cavaco Silva que não satisfaça os desejos da frente esquerda e os interesses de alguns oportunistas, pode causar alguma instabilidade e protesto na assembleia da república. No entanto é preferível circunscrever a instabilidade a 230 deputados do que alargá-la a toda a nação. Não tenhamos dúvidas, a viabilização de uma solução politicamente ilegítima é uma ferida que nunca cicatriza. E infectará tudo à sua volta.

Termino - Costa, faça os milagres que fizer, desfaça ou não, e é provável que desfaça, quer o Bloco quer o PCP, ninguém, no fim, lhe agradecerá coisa nenhuma. Todos se hão-de lembrar que tudo o que conseguiu é o resultado de um saque, de uma traição imperdoável.

E agora, como nunca, tem a palavra o presidente da república.



Saudações monárquicas


* Não se faz aqui referência à 'posição conjunta', símbolo da falta de acordo entre PS, Bloco e PCP, porque isso seria faltar ao respeito aos leitores deste blogue. O que não existe, não existe. 

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