quarta-feira, janeiro 31, 2007

Argumento vital

É sempre bom ouvir alguém falar de liberdade, de direitos humanos, de alguns direitos humanos, é sempre bom perceber porque se envolvem tanto na liberalização do aborto, porque concedem tanto espaço à liberdade de consciência, porque se afastam tanto dos valores comunitários.
Nos ‘prós e contras’ de segunda-feira, Vital Moreira, menos vital do que nunca, mais liberal do que nunca, defendia a despenalização das mulheres que abortassem por sua livre vontade até às dez semanas de gravidez. A questão é jurídica, disse. E acrescentou que cabe ao legislador ordinário regular posteriormente as minudências do projecto de lei que está na base do próximo referendo.
Invocou a seriedade do argumento com a mesma vitalidade com que negou a seriedade do argumento contrário!
Mas sigamos este peixe de águas tão escuras quanto profundas: Qual é afinal a ‘ratio legis’ para despenalizar um crime, fugindo assim à regra geral do direito penal, em que a cada crime corresponde a sua pena! Clarificando a pergunta – porque é que o aborto pode ser despenalizado e não outro crime qualquer?! Porque é que não denunciamos uma mulher que pratica um aborto ilegal e denunciamos o assaltante que roubou o nosso vizinho?!
Porque partimos do princípio que a mulher que comete tal acto é a primeira a sofrer e a que mais sofre com aquela decisão. E quando digo, partimos, refiro-me à comunidade que nos envolve a todos, a nós e àquela mulher. Esta é a essência da atenuante que gostaríamos que chegasse até ao perdão.
Como se uma presunção de inocência e um sentimento de culpa se conjugassem num mesmo acto.
Apenas isto.
Portanto, não entram aqui quaisquer direitos especiais da mulher ao seu corpo, ou considerações de outra ordem, porque todos sabemos que não existe solução satisfatória quando está em causa outra vida, ainda por cima indefesa. Por isso também os partidários do ‘sim’ se apressam a declarar que são contra o aborto e que visam apenas poupar a mulher às consequências do seu acto. Que não é gratuito, que não pode ser gratuito, e pobre da comunidade que se deixe arrastar por tal engano!
Explico melhor: quando a comunidade perceber que a despenalização já não visa poupar a mulher a um sofrimento maior que a vida que ali se desfaz, então o aborto poderá legalmente deixar de ser crime, mas passará por certo a ser uma monstruosidade e a ser olhado como tal.
A história do homem pagou sempre caro este tipo de perversões.

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